Deliberação CBH-PP/038/01, de 10/12/2001 Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO e dá outras Providências.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema - CBH-PP, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando as Deliberações CBH-PP/033/01, de 19/10/2001, que estabeleceu Diretrizes e Critérios para Distribuição de Recursos do FEHIDRO e CBH-PP/034/01, de 19/10/2001, que aprovou critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO.
Considerando a disponibilidade de R$ 1.024.350,51 (hum milhão e vinte e quatro mil, trezentos e cinqüenta reais e cinqüenta e um centavos), do orçamento de 2001, do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, bem como os referentes ao retorno de operações reembolsáveis, desistências ou desclassificações de tomadores, destinados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, à área de atuação do CBH-PP;
Considerando que existe saldo de R$ 202.611,50 (duzentos e dois mil, seiscentos e onze reais e cinqüenta centavos), referente a desistências, objeto da Deliberação CBH-PP/036/01, de 10/12/2001.
Delibera:
Artigo 1º - As Solicitações constantes do Anexo I, as quais foram atribuídas pontuações e foram analisadas segundo os critérios aprovados pela Deliberação CBH-PP/034/01 de 19/10/2001, ficam classificadas e aprovadas para recebimento de recursos do FEHIDRO, nas condições discriminadas na referida Solicitação de Recursos do FEHIDRO – Ficha Resumo do Empreendimento.
Artigo 2º - Havendo desistência ou impedimento de ordem legal, técnica ou financeira para os tomadores e respectivos empreendimentos, os recursos indicados serão automaticamente colocados à disposição do Comitê.
Artigo 3º - Fica recomendado a Secretaria Executiva do FEHIDRO e seus agentes técnicos e financeiros que comuniquem ao CBH-PP, a constatação de eventuais informações ou dados inverídicos constantes da “Solicitação de Recursos do FEHIDRO – Ficha Resumo do Empreendimento”.
Parágrafo único:- Ocorrendo o previsto no “caput”, o CBH-PP poderá propor ao FEHIDRO a desclassificação do tomador.
Artigo 4º - Ficam reservados para Educação Ambiental, recursos na ordem de R$ 122.696,20 (cento e vinte dois mil, seiscentos e noventa e seis reais e vinte centavos).
Artigo 5º - Ficam reservados para o Relatório de Situação 1, recursos na ordem de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Artigo 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-PP.
Aprovada na 2ª Reunião Extraordinária de 2001 do CBH-PP, em 10/12/01.
Paulo Alves Pires
Presidente do CBH-PP
Roberto Tadeu Miras Ferron
Vice-Presidente do CBH-PP
Emerson Sampieri Burneiko
Secretário Executivo do CBH-PP
ANEXO I
Pedidos Hierarquizados para a Verba de 2001.
PRIORIDADE 1 (EDUCAÇÃO AMBIENTAL)
|
Não foram protocolados pedidos |
Obs.: Reservado para Educação Ambiental (10%) |
122.696,20 |
PRIORIDADE 2 (LIXO)
|
Class |
Município Tomador |
Natureza do Projeto |
PDC |
Valor Total |
FEHIDRO |
Contrapartida |
|
1º |
Rosana |
Usina de Recicl. e Compostagem de lixo |
03 |
140.018,42 |
49.986,57 |
90.031,54 |
|
2º |
Regente Feijó |
Aquisição de Caminhão de Lixo |
03 |
73.000,00 |
50.000,00 |
23.000,00 |
|
3º |
Presidente Epitácio |
Reciclagem de Galhadas - Lixo |
03 |
62.500,00 |
50.000,00 |
12.500,00 |
|
4º |
Indiana |
Aquisição de Caminhão de Lixo |
03 |
55.000,00 |
43.450,00 |
11.550,00 |
|
5º |
Tarabai |
Aquisição de Equipamento |
03 |
85.000,00 |
50.000,00 |
35.000,00 |
|
6º |
Martinópolis |
Aquisição de Caminhão de Lixo |
03 |
53.677,00 |
42.941,60 |
10.735,40 |
|
7º |
Presidente Epitácio |
Reciclagem Lixo Domiciliar |
03 |
80.000,00 |
50.000,00 |
30.000,00 |
|
8º |
Nantes |
Construção de Depósito de Recic. de Lixo |
03 |
49.303,20 |
39.442,60 |
9.860,60 |
|
SUB-TOTAL |
598.498,62 |
375.820,77 |
222.677,54 |
|||
PRIORIDADE 3 (EROSÃO)
|
1º |
Piquerobi |
Combate a Erosão – Adeq. de Estrada |
09 |
62.797,50 |
43.330,28 |
19.467,23 |
|
2º |
Santo Anastácio |
Combate a Erosão – Galeria |
09 |
76.290,80 |
45.000,00 |
31.290,80 |
|
3º |
Anhumas |
Combate a Erosão – Galeria |
09 |
88.326,50 |
50.000,00 |
38.326,50 |
|
4º |
Narandiba |
Combate a Erosão – Galeria |
09 |
87.127,75 |
50.000,00 |
37.127,75 |
|
5º |
Estrela do Norte |
Combate a Erosão – Microbacia |
09 |
57.968,00 |
46.374,40 |
11.593,60 |
|
6º |
Euclides da Cunha |
Combate a Erosão – Galeria |
09 |
129.394,00 |
50.000,00 |
79.394,00 |
|
7º |
Nantes |
Combate a Erosão – Galeria |
09 |
72.968,24 |
50.000,00 |
22.968,24 |
|
8º |
Presidente Venceslau |
Combate a Erosão – Galeria (V. Nova) |
09 |
63.260,00 |
45.000,00 |
18.260,00 |
|
9º |
Álvares Machado |
Combate a Erosão – Microbacia |
09 |
72.133,00 |
50.000,00 |
22.133,00 |
|
10º |
Teodoro Sampaio |
Combate a Erosão – Galeria |
09 |
66.940,38 |
49.535,88 |
17.404,50 |
|
11º |
Iepê |
Combate a Erosão – Galeria |
09 |
55.246,90 |
43.948,91 |
11.297,99 |
|
12º |
Presidente Venceslau |
Combate a Erosão – Galeria (J. Europa) |
09 |
67.020,00 |
40.000,00 |
27.020,00 |
|
SUB-TOTAL |
899.473,07 |
563.189,47 |
336.283,61 |
|||
PRIORIDADE 4 (ESGOTO)
|
1º |
Martinópolis |
Projeto de Esgoto |
03 |
125.000,00 |
100.000,00 |
25.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
125.000,00 |
100.000,00 |
25.000,00 |
|||
PRIORIDADE 5 (OUTROS)
|
Não foram protocolados pedidos |
Obs.: Reservado para Relatório de Situação |
60.000,00 |
|
|
Valor Total |
FEHIDRO |
Contrapartida |
|
TOTAL GERAL DOS PEDIDOS HIERARQUIZADOS |
1.622.971,69 |
1.221.706,40 |
583.961,15 |
|
VALOR DISPONÍVEL FEHIDRO |
¾ |
1.226.962,01 |
¾ |
|
SALDO |
¾ |
5.255,61 |
¾ |
DESCLASSIFICADOS
|
1º |
ITESP |
Combate a Erosão – Microbacia |
09 |
81.939,00 |
61.539,00 |
20.400,00 |
|
2º |
Alvares Machado |
Combate a Erosão – Galeria |
09 |
83.697,30 |
65.737,30 |
17.960,00 |
|
3º |
Pirapozinho |
Combate a Erosão – Galeria |
09 |
62.500,00 |
50.000,00 |
12.500,00 |
|
SUB-TOTAL - DESCLASSIFICADOS |
228.136,30 |
177.276,30 |
50.860,00 |
|||